Direito do Consumidor Ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.Tem como objetivo principal prevenir e punir prática abusivas impostas aos consumidores.

Ajuizamento e defesa em:
Contratos de Planos de Saúde;
Contratos de Consórcios de bens móveis e Imóveis;
Financiamentos etc.

Direito Administrativo Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. O escritório está preparado para auxiliá-lo nos recursos administrativos, bem como judiciais, em licitações e pregões eletrônicos.

Direito Societário Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, alterações de controle e de participação, questões gerenciais. Elaboração de contratos sociais para sociedades limitadas, bem como de estatutos, acordos de acionistas, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários; Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução total de sociedades civis e comerciais.

Direito das Sucessões Ajuizamento de Inventários e Partilha, Habilitação em Inventário, Elaboração de minutas de testamento.

Responsabilidade Civil Promoção ou defesa em ações indenizatórias por danos morais, materiais ou estéticos sofridos; - Ação de Indenização por perda de bagagem;
- Ação de Indenização por atraso em vôo;
- Ação de Indenização por acidente.
- Furto em estacionamento; Saiba mais

Contratos Elaboração, discussão e análise das diversas formas contratuais, entre elas, locação, compra e venda, consórcio, seguro, assistência médica, empréstimos, novação/confissão ou renegociação de dívida; Saiba mais

Direito Penal Ajuizamento de Habeas Corpus perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunal do Júri.

Ajuizamento de recursos cabíveis à espécie, bem como arguição de toda matéria de defesa admitida em Direito. Defesa em crimes contra a ordem tributária. Plantão 24hs através do telefone (51) 9988-5813.

Direito do Trabalho O escritório Dolce & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica em Direito do Trabalho e Previdência Social, fornecendo orientação preventiva aos empregadores no que se refere às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. E atuando em defesas e acompanhamento de processos nas áreas da Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho. Saiba mais

Direito de Família Elaboração de contratos pré-nupciais, questões relativas aos regimes matrimoniais, separação, divórcio, reconhecimento de união estável, conversão de união estável em casamento, dissolução de união estável, pensão alimentícia (fixação, revisão, homologação de acordo e cobrança/execução), regulamentação de visitas, investigação de paternidade, regulamentação de guarda (guarda compartilhada) retificação de nome; Saiba mais

Case Crimes contra a liberdade sexual - Violência Presumida

Ter, 09 de Agosto de 2011 12:31 Escrito por André Dolce Silva

O escritório atuou defendendo réu acusado de crime contra a liberdade sexual, eis que manteve relação sexual com menor de 14 anos, respondendo assim, processo na esfera criminal. A defesa conduziu no sentido de insuficiência de provas, já que o Ministério Público não obteve mais provas que corroborassem com a denúncia. Foi proferida sentença absolutória em audiência, por insuficiência de provas, já transitada em julgado. Processo n.° 001/2.09.0086791-5.

A decisão absolutória obtida pelo escritório, inclusive vai contra precedente do STF no Habeas Corpus 97052, que entende pela presunção absoluta de violência em menor de 14 anos.

Case Crimes contra a liberdade sexual - Violência Presumida

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