Quarta, Fevereiro 22, 2012
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Direito do Consumidor Ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.Tem como objetivo principal prevenir e punir prática abusivas impostas aos consumidores.

Ajuizamento e defesa em:
Contratos de Planos de Saúde;
Contratos de Consórcios de bens móveis e Imóveis;
Financiamentos etc.
Direito Administrativo Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. O escritório está preparado para auxiliá-lo nos recursos administrativos, bem como judiciais, em licitações e pregões eletrônicos.
Direito Societário Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, alterações de controle e de participação, questões gerenciais. Elaboração de contratos sociais para sociedades limitadas, bem como de estatutos, acordos de acionistas, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários; Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução total de sociedades civis e comerciais.
Direito das Sucessões Ajuizamento de Inventários e Partilha, Habilitação em Inventário, Elaboração de minutas de testamento.
Responsabilidade Civil Promoção ou defesa em ações indenizatórias por danos morais, materiais ou estéticos sofridos; - Ação de Indenização por perda de bagagem;
- Ação de Indenização por atraso em vôo;
- Ação de Indenização por acidente.
- Furto em estacionamento; Saiba mais
Contratos Elaboração, discussão e análise das diversas formas contratuais, entre elas, locação, compra e venda, consórcio, seguro, assistência médica, empréstimos, novação/confissão ou renegociação de dívida; Saiba mais
Direito Penal Ajuizamento de Habeas Corpus perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunal do Júri.

Ajuizamento de recursos cabíveis à espécie, bem como arguição de toda matéria de defesa admitida em Direito. Defesa em crimes contra a ordem tributária.                                                             Plantão 24hs através do telefone (51) 9988-5813.
Direito do Trabalho O escritório Dolce & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica em Direito do Trabalho e Previdência Social, fornecendo orientação preventiva aos empregadores no que se refere às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. E atuando em defesas e acompanhamento de processos nas áreas da Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho. Saiba mais
Direito de Família Elaboração de contratos pré-nupciais, questões relativas aos regimes matrimoniais, separação, divórcio, reconhecimento de união estável, conversão de união estável em casamento, dissolução de união estável, pensão alimentícia (fixação, revisão, homologação de acordo e cobrança/execução), regulamentação de visitas, investigação de paternidade, regulamentação de guarda (guarda compartilhada) retificação de nome; Saiba mais

Cases de Sucesso

Case Nulidade de Contrato de Trabalho com Ente Público

Ter, 09 de Agosto de 2011 13:58 Escrito por André Dolce Silva

O escritório foi procurado por profissional renomado da área de teatro e cinema, eis que laborou junto à administração municipal, em dispensa de licitação.

Todavia, nunca teve seus direitos mínimos respeitados, o que levou ao ajuizamento de reclamação trabalhista, que foi julgada procedente, sendo que houve nulidade na contratação, já que houve sucessivos contratos de trabalho, ferindo de morte a Lei 8.745/93, que dispõe acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi reconhecida como incontroversa a prestação de serviços habitual, remunerada e pessoal em favor da reclamada.

No mérito, o município foi condenado ao pagamento, simples, do labor excedente à oitava diária e quadragésima semanal, pagamento de FGTS, salários, etc.

Processo 0024400-18.2005.5.04.0018

Case Investigação de Paternidade "Post Mortem"

Ter, 09 de Agosto de 2011 13:07 Escrito por André Dolce Silva

O escritório foi procurado por filho não registrado, de um senhor falecido há mais de 10 anos. O cliente desejava ter sua paternidade reconhecida, bem como a alteração de seu registro civil, com a inclusão do sobrenome do pai falecido.

Ajuizamos "ação de investigação de paternidade post mortem", pedindo o reconhecimento da paternidade através da colheita de DNA dos irmãos e alteração de seu registro civil.

Em audiência, todos os demais filhos do falecido reconheceram a paternidade do autor, sendo desnecessária a prova através de DNA.

Processo 001/1.10.0020580-1

Case Depósito em Caixa Eletrônico

Ter, 09 de Agosto de 2011 12:43 Escrito por André Dolce Silva

O escritório ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais, em favor de consumidora que fez diversos depósitos em caixa eletrônico, todavia o banco demandado não computou corretamente os depósitos, levando a autora a ficar com saldo negativo em sua conta corrente, pagando assim, juros de mora indevidos.

Foi acolhida a tese de responsabilização independentemente da existência de culpa, proposta pelo escritório.

A ação foi julgada procedente, condenando o banco demandado a indenizar a autora em R$4.000,00 a título de danos morais.

Processo 001/1.09.0232493-8

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