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Direito do Consumidor Ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.Tem como objetivo principal prevenir e punir prática abusivas impostas aos consumidores.

Ajuizamento e defesa em:
Contratos de Planos de Saúde;
Contratos de Consórcios de bens móveis e Imóveis;
Financiamentos etc.
Direito Administrativo Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. O escritório está preparado para auxiliá-lo nos recursos administrativos, bem como judiciais, em licitações e pregões eletrônicos.
Direito Societário Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, alterações de controle e de participação, questões gerenciais. Elaboração de contratos sociais para sociedades limitadas, bem como de estatutos, acordos de acionistas, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários; Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução total de sociedades civis e comerciais.
Direito das Sucessões Ajuizamento de Inventários e Partilha, Habilitação em Inventário, Elaboração de minutas de testamento.
Responsabilidade Civil Promoção ou defesa em ações indenizatórias por danos morais, materiais ou estéticos sofridos; - Ação de Indenização por perda de bagagem;
- Ação de Indenização por atraso em vôo;
- Ação de Indenização por acidente.
- Furto em estacionamento; Saiba mais
Contratos Elaboração, discussão e análise das diversas formas contratuais, entre elas, locação, compra e venda, consórcio, seguro, assistência médica, empréstimos, novação/confissão ou renegociação de dívida; Saiba mais
Direito Penal Ajuizamento de Habeas Corpus perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunal do Júri.

Ajuizamento de recursos cabíveis à espécie, bem como arguição de toda matéria de defesa admitida em Direito. Defesa em crimes contra a ordem tributária.                                                             Plantão 24hs através do telefone (51) 9988-5813.
Direito do Trabalho O escritório Dolce & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica em Direito do Trabalho e Previdência Social, fornecendo orientação preventiva aos empregadores no que se refere às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. E atuando em defesas e acompanhamento de processos nas áreas da Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho. Saiba mais
Direito de Família Elaboração de contratos pré-nupciais, questões relativas aos regimes matrimoniais, separação, divórcio, reconhecimento de união estável, conversão de união estável em casamento, dissolução de união estável, pensão alimentícia (fixação, revisão, homologação de acordo e cobrança/execução), regulamentação de visitas, investigação de paternidade, regulamentação de guarda (guarda compartilhada) retificação de nome; Saiba mais

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O escritório foi fundado em 1984, pelo casal de advogados Agamenon Vladimir Silva e Aída Maria Dolce Silva, especializados em Direito Penal e Direito de Família. Saiba mais

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Agência Espanhola conveniada à Enamat abre vagas para dois cursos a distância para juízes

Qui, 28 de Janeiro de 2010 15:12 Escrito por Dolce Silva

A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), conveniada à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), recebe inscrições para dois cursos formativos para juízes oferecidos pela Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico

e Tecnológico (Fundación CEDDET) – Fundamentos Econômicos e Contábeis para Juízes e “Regras de Brasília” sobre Segurança Jurídica Iberoamericana. Os dois cursos são online e gratuitos para magistrados da América Latina.

Fundamentos Econômicos e Contábeis para Juízes

Inscrições: até 28 de março
Período do Curso: de 12/4 a 13/6/2010
Informações e Inscrições: Clique aqui

O curso utiliza metodologia pedagógica que combina aspectos teóricos e práticos, conhecimentos, ferramentas, técnicas e metodologias necessárias para o correto entendimento dos principais conceitos econômicos e contábeis que norteiam as empresas e para a interpretação adequada dos documentos e informações econômicas por ela produzidos. A proposta não é formar especialistas contábeis, e sim apresentar aos juízes conceitos básicos para a compreensão do tema, a fim de que possam desempenhar sua atividade judicial com maior eficiência, segurança e qualidade.

Embora o curso se baseie na legislação e nas práticas adotadas na Espanha, os organizadores pretendem que todos os participantes troquem informações e pontos de vista, ampliando a abordagem inicial e incorporando uma experiência global das normas vigentes nos vários países.

As “Regras de Brasília” sobre Segurança Jurídica Iberoamericana

Inscrições: até 25/4
Período do Curso: de 10/5 a 18/7/2010
Informações e inscrições: clique aqui

O objetivo é apresentar aos alunos as “Regras de Brasília”, aprovadas pela XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em março de 2008 em Brasília. O documento alinha diretrizes visando à garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. O programa aprofundará as áreas jurídicas definidas pelas Regras como críticas para a segurança jurídica, sob a perspectiva das contribuições que podem ser feita para o fortalecimento deste valor por parte dos operadores jurídicos.

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