Domingo, Janeiro 29, 2012
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Direito do Consumidor Ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.Tem como objetivo principal prevenir e punir prática abusivas impostas aos consumidores.

Ajuizamento e defesa em:
Contratos de Planos de Saúde;
Contratos de Consórcios de bens móveis e Imóveis;
Financiamentos etc.
Direito Administrativo Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. Tem como objetivo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. O escritório está preparado para auxiliá-lo nos recursos administrativos, bem como judiciais, em licitações e pregões eletrônicos.
Direito Societário Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, alterações de controle e de participação, questões gerenciais. Elaboração de contratos sociais para sociedades limitadas, bem como de estatutos, acordos de acionistas, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários; Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução total de sociedades civis e comerciais.
Direito das Sucessões Ajuizamento de Inventários e Partilha, Habilitação em Inventário, Elaboração de minutas de testamento.
Responsabilidade Civil Promoção ou defesa em ações indenizatórias por danos morais, materiais ou estéticos sofridos; - Ação de Indenização por perda de bagagem;
- Ação de Indenização por atraso em vôo;
- Ação de Indenização por acidente.
- Furto em estacionamento; Saiba mais
Contratos Elaboração, discussão e análise das diversas formas contratuais, entre elas, locação, compra e venda, consórcio, seguro, assistência médica, empréstimos, novação/confissão ou renegociação de dívida; Saiba mais
Direito Penal Ajuizamento de Habeas Corpus perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunal do Júri.

Ajuizamento de recursos cabíveis à espécie, bem como arguição de toda matéria de defesa admitida em Direito. Defesa em crimes contra a ordem tributária.                                                             Plantão 24hs através do telefone (51) 9988-5813.
Direito do Trabalho O escritório Dolce & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica em Direito do Trabalho e Previdência Social, fornecendo orientação preventiva aos empregadores no que se refere às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. E atuando em defesas e acompanhamento de processos nas áreas da Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho. Saiba mais
Direito de Família Elaboração de contratos pré-nupciais, questões relativas aos regimes matrimoniais, separação, divórcio, reconhecimento de união estável, conversão de união estável em casamento, dissolução de união estável, pensão alimentícia (fixação, revisão, homologação de acordo e cobrança/execução), regulamentação de visitas, investigação de paternidade, regulamentação de guarda (guarda compartilhada) retificação de nome; Saiba mais

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O escritório foi fundado em 1984, pelo casal de advogados Agamenon Vladimir Silva e Aída Maria Dolce Silva, especializados em Direito Penal e Direito de Família. Saiba mais

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16/01/12 - Condenadas 14 pessoas por tráfico de drogas em São Luiz Gonzaga

Condenadas 14 pessoas por 
tráfico de drogas
em São Luiz Gonzaga

O Juiz de Direito André de Oliveira Pires, da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga, condenou nesta tarde (16/1) 14 pessoas, todas envolvidas com o tráfico e associação ao tráfico de entorpecentes na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Cabem recursos ao Tribunal de Justiça.

Ao todo foram processadas 16 pessoas, sendo que um dos réus faleceu durante o desenrolar da ação penal e outro foi absolvido. O processo, que atualmente conta com 20 volumes, teve trâmite a partir de julho de 2010. Durante a instrução foram ouvidas 51 testemunhas.

Os fatos motivadores da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual tiveram origem em investigação realizada pela Polícia Federal no ano de 2010 – Operação Felino –, destinada a desbaratar o tráfico de drogas na região, cujo centro de atuação dos traficantes era a cidade de São Luiz Gonzaga, com ramificações nos municípios de Santa Rosa, Porto Xavier, Roque Gonzales e Santo Antônio das Missões.

A distribuição dos entorpecentes era feita por traficantes da cidade de São Luiz Gonzaga, que abasteciam os traficantes das outras cidades. Em Santa Rosa, a intermediação e venda de entorpecentes contava com a participação de um ex-assessor parlamentar, que do interior da Câmara de Vereadores, negociava a compra e venda de drogas, inclusive utilizando o telefone funcional para isso, conforme revelado pelas interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.

As penas aplicadas alcançaram até 13 anos de reclusão. A sentença tem 258 laudas.

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